Com a maioria absoluta o PS procedeu à reforma do Parlamento com os partidos da oposição a ficarem com mais poderes de fiscalização sobre o governo e administração. Mais direitos potestativos.
1º ministro comparece quinzenalmente na Assembleia para debate politico.
Lei para Paridade para corrigir as diferenças de oportunidades com as mulheres a serem discriminadas nas constituições de listas politicas.
Limitação de mandatos dos executivos autárquicos e do Presidente o Governo Regional dos Açores ,para 3 consecutivos.
Eliminação de subvenções especiais para cargos políticos.
Redução dos cargos de confiança politica nos dirigentes intermédios da administração pública generalizando o concurso publico no seu recrutamento.
Criação da Entidade Reguladora da Comunicação Social.
Instituição dos Provedores do Ouvinte e do Telespectador no serviço público de televisão e rádio.
Segurança e Defesa
Novas Leis de Defesa Nacional de Bases de Organização Militar.
1ª Lei de Programação em Infra-Estruturas Militares.
Reforma do Ensino Superior Militar.
Alterações no condição do militar com melhorias do suplemento, assistência na saúde e aposentação.
Nova Lei da Segurança Interna com a criação do cargo de Secretário Geral de Segurança Interna para coordenar e possibilidade de assumir a chefia de todas as forças em casos excepcionais.
Nova Lei da Organização da Investigação Criminal para programação de instalações e equipamentos das forças de segurança.
Nova Lei das Armas.
Reforma do Sistema de Protecção Civil com mudanças no plano operacional que passou a comando único Criação da Autoridade nacional de Protecção Civil.
Reforço de poderes das autoridades de protecção civil
Reforço dos meios de combate a incêndios com compra de aeronaves.
Criação de 2 companhias de Bombeiros Profissionais.
Redução do número de mortos e feridos graves em acidentes de viação graças ao reforço de patrulhamento e regras mais rigorosas na condução.
Justiça
Legalização do aborto até às 10 semanas de gravidez.
Nova Lei do Divórcio em que desaparece a culpa de um dos conjugues.
Aumento do apoio judiciário e isenção de custas judiciais para os mais pobres.
Desenvolvimento dos meios alternativos de resolução de conflitos com a criação ou desenvolvimento dos Julgados de Paz e Centros especiais de arbitragem.
Novo Mapa Judiciário com criação de tribunais com órgãos de gestão.
Diminuição dos pendentes judiciais através do Plano de Descongestionamento dos Tribunais.
Consenso politico alargado para as reformas dos Códigos Penal e do Processo Penal com reforço dos direitos e liberdades civis.
Desenvolvimento do processo electrónico nos tribunais.
Na área dos registos foram criados cerca de mil balcões únicos e 10 online,
Em 2009 o tempo médio de criação de uma empresa era de 35 minutos.
4 novos Palácios da Justiça.
5 novos Tribunais.
Reestruturação da rede de Estabelecimentos prisionais com melhorias da suas estruturas e funcionamento tendo sido reduzidos de 58 para 32.
Politica Externa
Cimeiras Europa-África e Europa-Brasil durante a Presidência Portuguesa da união Europeia.
Assinatura do tratado de Lisboa.
Alargamento do espaço Shengen a mais 9 países com apoio de tecnologia portuguesa.
Alargamento do espaço Shengen a mais 9 países com apoio de tecnologia portuguesa.
Aprovação do QREN com transferência de 21 mil milhões de euros para Portugal de 2007 e até 2013.
Participação das Forças Armadas em missões internacionais.
Reorganização da rede consular e aproveitamento das novas tecnologias na ligação às comunidades portuguesas
Aumento da taxa de execução de programas de cooperação portuguesa de 60 para 98%.
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