Modernização do estado e administração pública
Programa Simplex.
Cartão do Cidadão que vem substituir 4 documentos.
Documento Único Automóvel
Emissão de licenças de caça e pesca por multibanco.
Fim da emissão em papel do Diário da República cuja edição electrónica passou a universal e gratuita.
Acesso electrónico online a serviços públicos como Netemprego e Segurança Social.
Empresa na hora. criadas cerca de 70.000 até Junho de 2009.
Fim da obrigatoriedade de certas declarações do fisco e segurança social.
Fim da obrigatoriedade de escritura pública para alguns actos empresariais.
A Informação Empresarial Simplificada.
Reforma dos regimes de licenciamentos, simplificando processos e diminuindo prazos, na edificação, na urbanização, na gestão territorial, nos projectos PIN e PIN+, na instalação de empreendimentos turisticos, no exercício da actividade industrial e na abertura de comércios.
Lojas do Cidadão de 2ª geração com mais serviços integrados. Passaram de 8 para 16 entra 2004 e 2009.
Autonomias regionais
Nova Lei das Finanças regionais, introduzindo mais rigor financeiro e responsabilidade na gestão de recursos públicos.
Novas leis eleitorais para as eleições regionais nos Açores e Madeira.
Novo Estatuto Politico Administrativo dos Açores.
Inclusão das 2 regiões no programa de regularização de dividas a empresas.
Acesso a todos os quatro canais de televisão de sinal aberto para toda a Madeira e Açores.
Descentralização e coesão territorial
Mais competências para as autarquias na acção social escolar, transporte escolar, unidades de saúde e gestão da floresta.
Nova Lei das Finanças Locais com mais meios financeiros para os municípios.
Criação do Fundo Social Municipal para apoio às câmaras na área da educação.
Novas leis reguladoras para comunidades intermunicipais.
Apoios à interioridade através da redução de IRC de empresas aì instaladas e das Scut.
Administração Central do Estado
Extinção ou fusão de 1/4 dos serviços administrativos existentes.
Eliminação de 25% de cargos dirigentes.
Reorganização da administração desconcentrada de 30 para 2 modelos.
Sistema de avaliação de desempenho na Administração pública, para dirigentes e trabalhadores, acabando com a progressão automática de carreiras por antiguidade.
Prémios remuneratórios para os melhores desempenhos.
Reforma dos vínculos e carreiras na função pública passando de 1460 carreiras e categorias para 3.
Uma tabela remuneratória única em vez das 30 anteriores.
Consolidação das contas públicas
Redução do deficit orçamental de 6,8% em 2005 para 2,6% em 2008. O valor mais baixo de sempre depois do 25 de Abril.
Reforma da segurança social assegurando a sua sustentabilidade.
Fim das grandes derrapagens no SNS.
Programa Simplex.
Cartão do Cidadão que vem substituir 4 documentos.
Documento Único Automóvel
Emissão de licenças de caça e pesca por multibanco.
Fim da emissão em papel do Diário da República cuja edição electrónica passou a universal e gratuita.
Acesso electrónico online a serviços públicos como Netemprego e Segurança Social.
Empresa na hora. criadas cerca de 70.000 até Junho de 2009.
Fim da obrigatoriedade de certas declarações do fisco e segurança social.
Fim da obrigatoriedade de escritura pública para alguns actos empresariais.
A Informação Empresarial Simplificada.
Reforma dos regimes de licenciamentos, simplificando processos e diminuindo prazos, na edificação, na urbanização, na gestão territorial, nos projectos PIN e PIN+, na instalação de empreendimentos turisticos, no exercício da actividade industrial e na abertura de comércios.
Lojas do Cidadão de 2ª geração com mais serviços integrados. Passaram de 8 para 16 entra 2004 e 2009.
Autonomias regionais
Nova Lei das Finanças regionais, introduzindo mais rigor financeiro e responsabilidade na gestão de recursos públicos.
Novas leis eleitorais para as eleições regionais nos Açores e Madeira.
Novo Estatuto Politico Administrativo dos Açores.
Inclusão das 2 regiões no programa de regularização de dividas a empresas.
Acesso a todos os quatro canais de televisão de sinal aberto para toda a Madeira e Açores.
Descentralização e coesão territorial
Mais competências para as autarquias na acção social escolar, transporte escolar, unidades de saúde e gestão da floresta.
Nova Lei das Finanças Locais com mais meios financeiros para os municípios.
Criação do Fundo Social Municipal para apoio às câmaras na área da educação.
Novas leis reguladoras para comunidades intermunicipais.
Apoios à interioridade através da redução de IRC de empresas aì instaladas e das Scut.
Administração Central do Estado
Extinção ou fusão de 1/4 dos serviços administrativos existentes.
Eliminação de 25% de cargos dirigentes.
Reorganização da administração desconcentrada de 30 para 2 modelos.
Sistema de avaliação de desempenho na Administração pública, para dirigentes e trabalhadores, acabando com a progressão automática de carreiras por antiguidade.
Prémios remuneratórios para os melhores desempenhos.
Reforma dos vínculos e carreiras na função pública passando de 1460 carreiras e categorias para 3.
Uma tabela remuneratória única em vez das 30 anteriores.
Consolidação das contas públicas
Redução do deficit orçamental de 6,8% em 2005 para 2,6% em 2008. O valor mais baixo de sempre depois do 25 de Abril.
Reforma da segurança social assegurando a sua sustentabilidade.
Fim das grandes derrapagens no SNS.
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